DECRETO Nº 22.413, DE 3 DE JULHO DE 1986.

DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim José Luis (Setor 229/AR-ME), situados no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/05/5100/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA ALBORNOZ - Código CADLOG 37.023-1 - a Rua "5" (Quadras 031, 032 e 034), que começa na Rua "3" (agora denominada Barão de Almeida Valim) e termina aproximadamente 25 metros além da Rua "4" (agora denominada Visconde do Alto Dande) na divisa do arruamento.

2 - RUA ALCOFORADO - Código CADLOG 37.019-3 - a Rua (Quadras 029, 031 e 032), que começa na Rua "1" (agora denominada Visconde de Aljezur) e termina aproximadamente 25 metros além da Rua "4" (agora denominada Visconde do Alto Dande), na divisa do arruamento.

3 - RUA VISCONDE DE ALJEZUR - Código CADLOG 37.015-0 - a Rua "1" (Quadras 029, 030 e 035), que começa na Rua Manuel Rodrigues Santiago e termina aproximadamente 25 metros além da Rua "6" (agora denominada Alpoim) na divisa do arruamento.

4 - RUA BARÃO DE ALMEIDA VALIM - Código CADLOG 37.017-7 - a Rua "3" (Quadras 031, 033 e 034), que começa e termina na Rua "1" (agora denominada Visconde de Aljezur).

5 - RUA ALPOIM - Código CADLOG 42.445-5 - a Rua "6" (Quadras 034, 035 e 036), que começa na Rua "1" (agora denominada Visconde de Aljezur) e termina na Rua Marco Antônio Setti.

6 - RUA VISCONDE DO ALTO DANDE - Código CADLOG 37.021-5 a Rua "4" (Quadras 031 e 032), que começa na Rua "2" (agora denominada Alcoforado) e termina na Rua "5" (agora denominada Albornoz).

7 - RUA BARÃO DO ALTO MURIAÉ - Codigo CADLOG 37.018-9 - a Rua "8" (Quadras 034 e 036), que começa na Rua "7" (agora denominada Marco Antônio Setti) e termina na Rua "6" (agora denominada Alpoím).

Art. 2º Passa a ter a seguinte redação o item 7 do artigo 1º do Decreto 18.301 de 13 de outubro de 1982 (Referência: Planta AU/05/5100/82 de CASE).

"7 - RUA MARCO ANTÔNIO SETTI - Código CADLOG 37.041-0 - o logradouro formado pelas Ruas "7" e "9" do Jardim José Luis e pela Rua "29" (Setor 229 - Quadras 034, 977 e 984/AR-ME), que começa aproximadamente 30 metros aquém da Rua "8" e termina na Rua "33", no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 1986, 433º da fundação de São Paulo.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, PREFEITO

CLÁUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO APARECIDO DE PAULA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

ALEX FREUA NETTO, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 1986.

JOÃO CARLOS FREITAS DE CAMARGO, Secretário do Governo Municipal