DECRETO Nº 22.036 DE 19 DE MARÇO DE 1986 « Catálogo de Legislação Municipal

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TELECOMUNICACOES, SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO -SMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 25327/88-ALTERA O ART.2 DO DECRETO.

P 160/90(PREF)-DESIGNA MEMBROS

D 29646/91-REVOGA O DECRETO

L 11418/93-REVOGA O DECRETO

PL 233/93-REVOGA A DECRETO
D 27595/88-NORMAS EXECUCAO ORCAMENTARIA-AQUISICAO TELEFONES AUTORIZACAO COMTEL, CRIADO P/DECRETO.
P 753/87(PREF)-NOMEIA MEMBROS P/ COMPOREM O CONSELHO
D 22672/86-APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CRIADO PELO DECRETO.
P 15/86(SMA)-DESIGNA COMISSAO PARA DISCUSSAO EELA BORACAO DO PLANO DIRETOR DE TELECOMUNICACOES.

Acessibilidade