DECRETO Nº 22.009, DE 11 DE MARÇO DE 1986.

Dispõe sobre nova redação dos itens 1 e 4 do artigo 1º do Decreto nº 17.313, de 8 de maio de 1981.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter a seguinte redação os itens 1 e 4 do artigo 1º do Decreto nº 17.313 de 8 de maio de 1981 (Referência: Planta AU/15/0050/80 de CASE):

"1 - RUA CAMPOS BORGES - Código CADLOG 63.345-3 - o logradouro formado pela Rua "10", com trecho conhecido por "Basilicata" e pela Rua "12", Vila Caiçara (Quadras 050 e 002), que começa no 3º trecho da Rua "4" (agora denominada Doutor Nesralla Rubez) e termina na Rua "11" (agora denominada Laura Alberniz).

4 - RUA LAURA ALBERNIZ - Código CADLOG 68.362-0 - o logradouro formado pela Rua "11", com trecho conhecido por "Cerralvo" e pela Praça de Retorno "4", Vila Caiçara (Quadras 048 e 002) que começa na Rua "12" (agora denominada Campos Borges) e termina aproximadamente 172 metros além do seu início, na divisa do arruamento".

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de Março de 1986, 433º da fundação de São Paulo.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito

CLÁUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO APARECIDO DE PAULA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

ALEX FREUA NETTO, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de Março de 1986.

JOÃO CARLOS FREITAS DE CAMARGO, Secretário do Governo Municipal.