DECRETO Nº 17.313, DE 8 DE MAIO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 182/AR-CL), Vila Caiçara, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/0050/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA CAMPOS BORGES - código CADLOG 63.345-3 o logradouro formado pela Rua "10", com trecho conhecido por "Basilicata", pelo trecho inicial da Rua "11" e pela Rua "12" (Quadras 034, 050, 048 e 002). Começa no 3º trecho da Rua "4" (agora denominado Dr. Nesralla Rubez) e termina no trecho final da Rua "11" (agora denominado Laura Alberniz).

1 - RUA CAMPOS BORGES - Código CADLOG 63.345-3 - o logradouro formado pela Rua "10", com trecho conhecido por "Basilicata" e pela Rua "12", Vila Caiçara (Quadras 050 e 002), que começa no 3º trecho da Rua "4" (agora denominada Doutor Nesralla Rubez) e termina na Rua "11" (agora denominada Laura Alberniz).(Redação dada pelo Decreto nº 22.009/1986)

2 - RUA DIEGO RIVERA - código CADLOG 38.912-9 a Rua "6" (Quadras 036 e 037). Começa na Rua La Condamine e termina na Rua Diego de Siloé.

3 - RUA JUNÍPEROS - código CADLOG 71.370-8 a Rua "15" (Quadra 050). Começa na Rua "10" (agora denominada Campos Borges) e termina em balão de retorno.

4 - RUA LAURA ALBERNIZ - código CADLOG 68.362-0 o trecho final da Rua "11", também conhecida por "Cerralvo" (Quadras 002 e 048). Começa no trecho inicial da Rua "11" (agora denominado Campos Borges) e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento.

4 - RUA LAURA ALBERNIZ - Código CADLOG 68.362-0 - o logradouro formado pela Rua "11", com trecho conhecido por "Cerralvo" e pela Praça de Retorno "4", Vila Caiçara (Quadras 048 e 002) que começa na Rua "12" (agora denominada Campos Borges) e termina aproximadamente 172 metros além do seu início, na divisa do arruamento.(Redação dada pelo Decreto nº 22.009/1986)

5 - RUA DR. NESRALLA RUBEZ - código CADLOG 76.331-4 o 3º trecho da Rua "4", também conhecido por "Diego Rivera" (Quadras 034 e 050). Começa na Rua Dr. Nesralla Rubez e termina na Rua Vasco de Quevedo.

6 - RUA SUMAÚMA - código CADLOG 64.063-8 a Rua "13" (Quadra 048). Começa na Rua "10" (agora denominada Campos Borges) e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento.

7 - RUA VIDIGAL - código CADLOG 70.234-0 a Rua "14" (Quadra 048). Começa na Rua "13" (agora denominada Sumaúma) e termina aproximadamente 45 metros além do seu início, em balão de retorno.

Art. 2º Fica oficializada e denominada RUA SOLIDES - código CADLOG 18.407-1 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Rua 1" (Setor 046 - Quadras 228 e 229/AR-IP). Começa na Rua Manoel Coelho da Silva e termina na Avenida Bosque da Saúde, no 21º Subdistrito - Saúde (Referência: Planta AU/10/0112/80 de CASE).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 178/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/0375/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA FRANCISCO VIEIRA LUSITANO - código CADLOG 73.167-6 o logradouro formado pelas Ruas "3" e "7" (Quadras 155 e 156). Começa na Rua David Fabricius e termina na Rua Hans Christian Andersen.

2 - RUA LOPE DE VEGA - código CADLOG 33.294-1 a Rua "9", também conhecida por "Existente" (Quadra 155). Começa na Rua Hans Christian Andersen e termina na Rua "3" (agora denominada Francisco Vieira Lusitano).

Art. 4º Passam a ter a seguinte redação os itens 17, 19, 21, 22, 44 e 45 do artigo 1º do Decreto nº 15.770, de 27 de março de 1979 (Referência: Planta AU/15/0050/80 de CASE):

"17 - RUA DIEGO DE SILOÉ - código CADLOG 73.178-1 o logradouro formado pelo trecho final da Rua "5" e pela Rua "7" (Quadras 034, 037 e 036). Começa no trecho inicial da Rua "5" e termina na Rua "8" (agora denominada Vasco de Quevedo), situando-se entre o 1º trecho da Rua "4" (agora denominado La Condamine) e a Viela "1" da Vila Caiçara, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"19 - RUA FERNÃO DE CASTANHEDA - código CADLOG 60.029-6 a Rua "1" (Quadras 029, 033, 015 e 040). Começa na Rua Gagliano Netto e termina na Rua Nicolino Léo, situando-se entre a Rua "2" (agora denominada Costa do Marfim) e divisa do loteamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"21 - RUA GASPAR FRÓIS MACHADO - código CADLOG 72.161-1 o logradouro formado pela Rua "9" da Vila Caiçara e pela Rua "6" do Jardim Tamoio (Quadras 003 e 014). Começa no 1º trecho da Rua "4" (agora denominado La Condamine) e termina na Rua "3" (agora denominada Chaguaramas), situando-se entre o trecho inicial da Rua "5" e o 2º trecho da Rua "4" (agora denominado Vasco de Quevedo), no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"22 - RUA LA CONDAMINE - código CADLOG 70.953-0 o 1º trecho da Rua "4" (Quadras 003, 037, 014 e 036). Começa no trecho inicial da Rua "5" e termina no 2º trecho da Rua "4" (agora denominado Vasco de Quevedo), situando-se entre a Viela "1" do Jardim Tamoio e o trecho inicial da Rua "5", no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"44 - RUA TOBIAS STIMMER - código CADLOG 74.248-1 a Rua "3" (Quadras 015, 031 e 033). Começa na Rua "1" (agora denominada Fernão de Castanheda) e termina no trecho inicial da Rua "5", situando-se entre a Rua "1" (agora denominada Fernão de Castenheda) e a Viela "3" da Vila Caiçara, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"45 - RUA VASCO DE QUEVEDO - código CADLOG 67.997-6 o logradouro formado pela Rua "8" do Jardim Tamoio, pelo 2º trecho da Rua "4" da Vila Caiçara e pela Rua "8" da Vila Caiçara (Quadras 050, 034 e 036). Começa na Rua "7" do Jardim Tamoio (agora denominada Raul Lino) e termina em balão de retorno, junto à Viela "7" da Vila Caiçara, situando-se entre a Rua "7" (agora denominada Raul Lino) e a divisa do loteamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o artigo 2º do Decreto nº 17.043, de 1 de dezembro de 1980:

"Art. 2º Fica oficializado e denominado RUA SERAFIM ÁLVAREZ - código CADLOG 62.360-1 - o logradouro formado pelo trecho inicial da Rua "5" da Vila Caiçara e pela Rua "2" do Jardim Tamoio (Setor 182 - Quadras 031, 037 e 049/AR-CL). Começa na Rua Diego de Siloé e termina na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Plantas AU/15/0301/80 e AU/15/0050/80 de CASE).

Art. 6º Passam a ter a seguinte redação os itens 5, 19 e 32 do artigo 1º do Decreto nº 15.787, de 4 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/16/0375/80 de CASE):

"5" - RUA ARNOLD BENNETT - código CADLOG 67.993-3 a Rua "8" (Quadras 156 e 153). Começa aproximadamente 50 metros aquém da Rua "1" (agora denominada Hans Christian Andersen) e termina aproximadamente 320 metros além do seu início, na divisa do arruamento, situando-se entre a faixa da Estrada de Ferro Sorocabana e a Rua "5" (agora denominada Emily Dickinson), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."(Revogado pelo Decreto nº 26.806/1988)

"19 - RUA DAVID FABRICIUS - código CADLOG 64.983-0 a Rua "2" (Quadras 157 e 155). Começa na Rua "1" (agora denominada Hans Christian Andersen) e termina aproximadamente 245 metros além do seu início, na divisa do arruamento, situando-se entre a Estrada de Parelheiros e a Rua "9", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

"32 - RUA HANS CHRISTIAN ANDERSEN - código CADLOG 33.098-1 a Rua "1" (Quadras 153, 155 e 156). Começa na Estrada de Parelheiros e termina na Rua "8" (agora denominada Arnold Bennett), situando-se entre o espaço livre e divisa do loteamento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 7º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 8 de maio de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de maio de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.