| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/03/1986 |
| Data de retificação | 12/03/1986 |
| Data de publicação | 11/03/1986 |
| Ementa |
PROIBE LOCALIZACAO DE VENDEDORES AMBULANTES NA ZONA CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/03/1986 , p. 1 |
| Revogações |
D 23222/86-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
AMBULANTE DEFICIENTE FÍSICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 22038/86-EXCEPCIONA AMBULANTES DA PROIBICAO CONTIDA NO ART.1 DO DECRETO. D 23222/86-REVOGA O DECRETO. |
