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  4. DECRETO Nº 21.985 DE 7 DE MARÇO DE 1986
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 21.985 de 7 de Março de 1986

DA NOVA REDACAO AOS ARTS.1 E 3 DO DEC.15186/78, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA - CPPU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 22017/86-ALTERA O PAR.1 DO ART.1 D 15186/78, ALTERADO PELO DECRETO.

D 27730/89-ALTERA O PAR.1 DO ART.1 D 15186/78, ALTERADO PELO DECRETO.

D 28175/89-REVOGA O DECRETO

D 29800/91-ALTERA O D 15186/78 ALTERADO PELO DECRETO