| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/03/1986 |
| Data de publicação | 07/03/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER". |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 07/03/1986 , p. 1 |
| Revogações |
D 28245/89-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CONSELHO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
| Alterações |
D 23416/87-DA NOVA REDACAO AOS ARTS.1 E 2 DO DECRETO D 28245/89-REVOGA O DECRETO |
