| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/01/1986 |
| Data de publicação | 24/01/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO PARA INSTALACAO DE GUARITAS NOS PASSEIOS PUBLICOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 24/01/1986 , p. 1 |
| Revogações |
D 23405/87-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PERMISSÃO DE USO MOBILIÁRIO URBANO GUARITA |
| Alterações |
D 22127/86-DA NOVA REDACAO AO ART.5 DO DECRETO. D 23405/87-REVOGA O DECRETO. |
