DECRETO Nº 21.872 DE 20 DE JANEIRO DE 1986 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE SEPULTURAS EM ABANDONO OU RUINA NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS.

D 26185/88-ALTERA ARTS. 2,3 E PARAGRAFOS; ACRESCENTA ART.8 E RENUMERA O 8 COMO 9.

D 36721/97-REVOGA O DECRETO

D 36042/96-RETOMA AS CONCESSOES DOS TERRENOS DO CEMITERIO SANTANA
D 34748/94-PROVIDENCIAS PREVISTAS ART.6 DO DECRETOAPOS PRAZO LEGAL
D 33170/93-ADOCAO DE PROVIDENCIAS PREVISTAS NO PAR.6 DO ART.3 DO DECRETO DECORRIDO PRAZO LEGAL
D 31848/92-ADOCAO DE PROVIDENCIAS PREVISTAS NO PAR.6 DO ART.3 DO DECRETO DECORRIDO PRAZO LEGAL
D 21914/86-REALOCA DOTACOES DO ORCAMENTO A VISTA DAS DISPOSICOES DO DECRETO.
D 31724/92-ADOCAO DE PROVIDENCIAS PREVISTAS NO PARAGRAFO 6. DO ART.3 DO DECRETO DECORRIDO PRAZO LEGA

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