CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 21.831 de 2 de Janeiro de 1986

DISPOE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES ADMITIDOS EM CARATER TEMPORARIO E CONTRATADOS PARA FUNCOES DE NATUREZA TECNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 21894/86-EXCLUI SERVIDORES DA DETERMINACAO DOAR T.1 DO DECRETO.

D 21883/86-PRORROGA PRAZO DE QUE TRATA O ART.1DO DECRETO NA PARTE RELATIVA A SATHS.

D 21894/86-DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DE SERV. ADMITIDOS DA DETERMINACAO CONTIDA NO ART.1 DO DECRETO.

D 21902/86-DISPOE S/ A EXCLUSAO DE SERVIDORES ADMITIDOS DA DETERMINCAO CONTIDA NO ART.1 DO DEC.

Correlações

  • OI.37/86(PREF)-READMISSAO QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE SERVICOS, DOS DISPENSADOS NOS TERMOS DO DEC.
  • C 02/86-(SMA)-PROCEDIMENTO PARA A DISPENSA DE SERVIDORES NOS TERMOS DO DECRETO.
  • DOM:180186,P.1-CONSULTA SOBRE A APLICACAO DO DECRETO, DIANTE DA LEI 9160/80.
  • OI 01/86(SEMAB)-DISPOE S/A PERMANENCIA DE SERVIDORES ADMITIDOS NA COORDENAD.GERAL DE ESPORTES.