CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.827 de 30 de Dezembro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/12/1985
Data de publicação 31/12/1985
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 25 SUBDISTRITO - PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 31/12/1985 , p. 11
Revogações

D 36115/96-REVOGA O DECRETO

DP PREF 92610/93 - REVOGA A PERMISSAO DE USO OUTORGADA PELO DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 22378/86-REVOGA O DECRETO

D 28636/90-REVIGORA O DECRETO

DP PREF 92610/93 - REVOGA A PERMISSAO DE USO OUTORGADA PELO DECRETO

D 36115/96-REVOGA O DECRETO