| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/12/1985 |
| Data de publicação | 27/12/1985 |
| Ementa |
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 27/12/1985 , p. 15 |
| Revogações |
D 23251/86-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
COMPRAS EDIFÍCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CONSERVAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| Alterações |
P 231/86-(SF)-INCLUSAO NO ANEXO 3 DEC. DAS DOTACOES OFERECIDAS PELOS ORGAOS P/FINS CONGELAMENTO. D 21838/86-REDUZ EM 20% O EMPENHO DA DESPESA ORCAMENTARIA DE 1986,PREVISTA NO ANEXO 1 DO DECRETO. D 21973/86-DA NOVA REDACAO AO ART.39 DO DECRETO. D 22046/86-INCLUI NO ANEXO 3 DO DEC. OS SALDOS DE DOTACOES CONVERTIDOS EM CRUZADOS. D 22065/86-CONVERSAO EM CRUZADOS DA DESPESA ORCAMENTARIA FIXADA PELO DECRETO. D 22674/86-REVOGA OS ART.40 A 55 DO DECRETO. P 1129/86(SF)-FIXA/ALTERA VALORES UNIDADE ORCAM.CONF.ART.77 DEC. E ITEM IV PAR.3 ART.4 D 22674/86. D 23251/86-REVOGA O DECRETO. |
