P 231/86-(SF)-INCLUSAO NO ANEXO 3 DEC. DAS DOTACOES OFERECIDAS PELOS ORGAOS P/FINS CONGELAMENTO.

D 21838/86-REDUZ EM 20% O EMPENHO DA DESPESA ORCAMENTARIA DE 1986,PREVISTA NO ANEXO 1 DO DECRETO.

D 21973/86-DA NOVA REDACAO AO ART.39 DO DECRETO.

D 22046/86-INCLUI NO ANEXO 3 DO DEC. OS SALDOS DE DOTACOES CONVERTIDOS EM CRUZADOS.

D 22065/86-CONVERSAO EM CRUZADOS DA DESPESA ORCAMENTARIA FIXADA PELO DECRETO.

D 22674/86-REVOGA OS ART.40 A 55 DO DECRETO.

P 1129/86(SF)-FIXA/ALTERA VALORES UNIDADE ORCAM.CONF.ART.77 DEC. E ITEM IV PAR.3 ART.4 D 22674/86.

D 23251/86-REVOGA O DECRETO.