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DECRETO Nº 21.753 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985
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DECRETO Nº 21.753 de 18 de Dezembro de 1985
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-EQUIPAMENTO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 21870/86-REVOGA O DECRETO.
