CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.436 de 10 de Outubro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/10/1985
Data de publicação 11/10/1985
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO OU INSTITUICAO DESERVIDAO "NNONAEDIFICANDI", IMOVEIS SITUADOS NO 39 SUBDISTRITO - VILA MADA LENA, NECESSARIOS A CANALIZACAO DE CORREGOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 11/10/1985 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 23171/86-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO.