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  4. DECRETO Nº 21.434 DE 10 DE OUTUBRO DE 1985
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 21.434 de 10 de Outubro de 1985

EXCLUI DA DECLARACAO DE COMISSO A QUE SE REFERE O DEC.10943/74, AS CONCESSOES DE TERRENOS NO CEMITERIO DA CONSOLACAO QUE ESPECIFICA.