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  4. DECRETO Nº 21.290 DE 5 DE SETEMBRO DE 1985
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 21.290 de 5 de Setembro de 1985

EXCLUI DA DECLARACAO DE COMISSO, A QUE SE REFERE O DEC. 5793/64, CONCESSAO DE TERRENO NO CEMITERIO DA CONSOLACAO QUE ESPECIFICA.