CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.862 de 23 de Abril de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/04/1985
Data de publicação 24/04/1985
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE EDIFICIOPUBLICO.

Situação

REVOGADO

Fonte 24/04/1985 , p. 10
Revogações

D 22536/86-REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS

Alterações

D 22536/86-REVOGA O DECRETO.