| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/04/1985 |
| Data de publicação | 24/04/1985 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados nos 3º e 38º Subdistritos - Penha de França e Vila Matilde, respectivamente, necessários à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Lei nº 8.866, de 14 de março de 1979. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARIO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/1985 , p. 9 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP PENHA VILA MATILDE IMÓVEL PARTICULAR DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
