Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.
DECRETO Nº 20.702, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985.
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.
MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,
DECRETA:
Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 138/AR-IG), situados no 2º Distrito - Guaianazes, ficam oficializados e assim denominados:
1 - RUA JOANA DE AUVÉRNIA - código CADLOG 42.499-4 o 2º trecho da atual Rua (Quadras 274 e 277), que começa na Rua "O", conhecida por "Lourenço de Souza" (agora com a mesma denominação), entre a Rua "D", conhecida por "José Correia de Marins", e a Rua "N", conhecida por "Manuel de Castro Lobo", e termina no 3º trecho da Rua "B", conhecida por "Miguel Arcanjo Dutra" (agora com a mesma denominação).
2 - RUA JOAQUIM DA COSTA - código CADLOG 66.545-2 a atual Rua "H" (Quadras 265 e 266), que começa na Rua "B", conhecida por "José Martins dos Santos" (agora com a mesma denominação), entre a Rua "I", conhecida por "Miguel da Fonseca", e a Rua "G", conhecida por "Manuel de Seixas", e termina na Rua "A", conhecida por "José Vieira Guimarães" (agora com a mesma denominação).
3 - RUA JOSÉ MARTINS DOS SANTOS - código CADLOG 61.033-0 o logradouro atualmente formado pela Rua "B" e pela Rua "S" (Quadras 260, 272, 266 e 273), que começa na Estrada Municipal, também conhecida por "do Lageado" e "Júlio de Moura Lacerda" (agora com a denominação de Rua Santa Etelvina), entre a Viela "6" (código CADLOG 72.255-3) e a rua conhecida por "Pedroso", e termina na Rua "I", conhecida por "Miguel da Fonseca".
4 - RUA JOSÉ VIEIRA GUIMARÃES - código CADLOG 60.422-4 a atual Rua "A" (Quadras 257, 260, 271 e 278), que começa na Rua Guabiroba de Minas, entre a Viela "6" (código CADLOG 72.255-3) e a divisa do arruamento, e termina na Rua "D", conhecida por "José Correia de Marins".
5 - RUA JUSTINIANO MENEZES - código CADLOG 66.815-0 a atual Rua "J" (Quadras 267 e 268), que começa na Rua "O", conhecida por "Lourenço de Souza" (agora com a mesma denominação), entre a Rua "I", conhecida por "Miguel da Fonseca" e a Rua "L" conhecida por "Leopoldino de Faria", e termina na Rua "A", conhecida por "José Vieira Guimarães" (Agora com a mesma denominação).
6 - RUA LOURENÇO DE SOUZA - código CADLOG 67.586-5 a atual Rua "O" (Quadras 267, 300, 184 e 223), que começa na Rua "I", conhecida por "Miguel da Fonseca", entre a Rua "B", conhecida por "Miguel Arcanjo Dutra", e a Rua "A", conhecida por "José Vieira Guimarães" (agora com a mesma denominação), e termina na Rua "D", conhecida por "José Correia de Marins".
7 - RUA LOURENÇO VELOSO - código CADLOG 65.862-6 a atual Rua "E" (Quadras 262 e 263), que começa na Rua "A", conhecida por "José Vieira Guimarães" (agora com a mesma denominação), entre a Rua "D", conhecida por "Mateus Lopes", e a Rua "F", conhecida por "Lourenço Gonçalves", e termina na Rua "S", conhecida por "José Martins dos Santos" (agora com a mesma denominação).
8 - RUA MIGUEL ARCANJO DUTRA - código CADLOG 61.035-6 o 3º trecho da atual Rua "B" (Quadras 277 e 221), que começa no 2º trecho da Rua "B", conhecida por "Miguel Arcanjo Dutra" (agora denominada Rua Joana de Auvérnia), entre a Rua "O", conhecida por "Lourenço de Souza" (agora com a mesma denominação), e a divisa do arruamento, e termina na Rua "N", conhecida por "Manuel de Castro Lobo".
Art. 2º Fica estendida a denominação de RUA SANTA ETELVINA - código CADLOG 14.304-9 - à atual Estrada Municipal, também conhecida por "do Lageado" e "Júlio de Moura Lacerda" (Setor 138 - Quadras 256, 260, 272 e 221/AR-IG), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 2º Distrito - Guaianazes, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:
Inicio: na confluência da Avenida Coroa do Frade com a Rua "A", conhecida por "José Vieira Guimarães" (agora com a mesma denominação).
Término: na confluência da Rua Existente (código CADLOG 26.934-4) e a Estrada Municipal, conhecida por "do Lageado" e por "Rua Pedroso".
Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de fevereiro de 1985, 432º da fundação de São Paulo.
MÁRIO COVAS, Prefeito
JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos
ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
NÉLSON FABIANO, Secretário dos Negócios Extraordinários
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 1985.
JOSÉ DUVAL GUEDES FREITAS, Secretário do Governo Municipal
Download Anexo: Decreto Nº 20702/1985 - São Paulo-SP
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo