CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.618 de 29 de Janeiro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/01/1985
Data de publicação 30/01/1985
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8687/78.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/01/1985 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 25846/88-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO