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DECRETO Nº 20.441 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1984
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DECRETO Nº 20.441 de 21 de Novembro de 1984
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DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO E CELEBRACAO DE CONVENIO COM AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
