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  4. DECRETO Nº 20.272 DE 19 DE OUTUBRO DE 1984
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 20.272 de 19 de Outubro de 1984

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL ADVENTISTA DA PROMESSA.

Alterações

D 50217/08-REVOGA O DECRETO