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  4. DECRETO Nº 20.090 DE 23 DE AGOSTO DE 1984
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 20.090 de 23 de Agosto de 1984

DISPOE SOBRE A CRIACAO E DENOMINACAO DE UNIDADES ESCOLARES DE 1 GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 20274/84-CONFERE NOVA REDACAO AOS INCISOS I,II E III DO DECRETO.

D 53921/13-RETIFICA O INCISO III DO ART. 1. DO DECRETO