| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/04/1984 |
| Data de retificação | 06/04/1984 |
| Data de publicação | 05/04/1984 |
| Ementa |
REGULAMENTA DISPOSTO NO ART.7 DA LEI 8730/78, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 05/04/1984 , p. 1 |
| Revogações |
D 34672/94-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - MULTAS PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 19831/84-PRORROGA PRAZO FIXADO NO PAR.1 DO ART. 1 DO DECRETO. D 34672/94-REVOGA O DECRETO |
