DECRETO Nº 19.303, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 261/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/0263/80 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA BATISTA BIONDI - código CADLOG 14.219-0 o logradouro atualmente formado pela Rua "3" e pela praça de retorno (Quadras 026 e 027), que começa na Rua Dr. Tércio de Barros Pimentel e termina na Viela "A".

2 - RUA BENJAMIN CESI - código CADLOG 37.852-6 a atual Rua "4" (Quadras 029, 030, 027 e 028), que começa na Estrada Municipal e termina na Rua Antônio Salim Hissa Filho.

3 - RUA BLANCHE SELVA - código CADLOG 37.040-1 a atual Rua "1" (Quadras 023 e 024), que começa na Estrada da Cocaia, conhecida por "Estrada dos Três Corações", e termina na Rua, Cármino Amódio.

4 - RUA DENIS DUPONT - código CADLOG 37.850-0 a atual Rua "6" (Quadras 030 e 026), que começa na Estrada Municipal (código CADLOG 37.833-0) e termina na Viela "A".

Art. 2º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Palmeiras (Setor 263/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/0415/80 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA ANDREA BERNASCONI - código CADLOG 20.110-3 a atual Rua "10" (Quadras 013, 014 e 012), que começa na Avenida "4" e termina na Avenida "1".

1 - RUA ANDREA BERNASCONI - CODLOG 20.110-3, a antiga Rua 10, conhecida pelo mesmo nome, que começa na Avenida Dra. Carlota Pereira de Queiroz, entre as quadras 13 e 14 do setor 263, e termina na mesma avenida, entre as quadras 12 e 14 do setor 263;(Redação dada pelo Decreto nº 60.086/2021)

2 - RUA ANTÔNIO BIOSCA - código CADLOG 19.581-2 o logradouro atualmente formado pelas Ruas "6", "8" e "5" (Quadras 013, 008, 007, 006 e 012), que começa e termina na Rua "10" (agora denominada Andréa Bernasconi).

2 - RUA ANTÔNIO BIOSCA - CODLOG 19.581-2, o logradouro formado pela antiga Rua 6 (1º e 2º trechos), conhecida por Travessa Antônio Biosca, pela antiga Rua 8, conhecida por Travessa Batista Brevi (trecho) e pela antiga Rua 5 (1º e 2º trechos), conhecida por Travessa Charles Stanford, que começa na Rua Andrea Bernasconi, entre as quadras 12 e 13 do setor 263, e termina na mesma rua, na quadra 13 do setor 263;(Redação dada pelo Decreto nº 60.086/2021)

3 - RUA BATISTA BREVI - código CADLOG 19.618-5 o logradouro atualmente formado pela Rua "7" e pela Praça de Retorno "1" (Quadras 002 e 008), que começa na Rua "6" (agora denominada Antônio Biosca) e termina aproximadamente 180 metros além do seu início.

3 - RUA BATISTA BREVI - CODLOG 19.618-5, o logradouro formado pela antiga Rua 7 e pela Praça de Retorno 1, conhecido por Travessa Batista Brevi (trecho), que começa na Rua Antônio Biosca, entre as quadras 2 e 8 do setor 263, e termina aproximadamente 180 metros além do seu início;(Redação dada pelo Decreto nº 60.086/2021)

4 - RUA CARLO CAMPBELL - código CADLOG 19.151-5 o trecho final da atual Rua "1" (Quadras 003 e 997), que começa na Avenida "4" e termina na Rua "2" (agora denominada Pierre de Sales).(Revogado pelo Decreto nº 60.086/2021)

5 - RUA CHARLES STANFORD - código CADLOG 19.670-3 a atual Rua "9" (Quadras 006, 001 e 004), que começa na Rua "5" (agora denominada Antônio Biosca) e termina na Rua "2" (agora denominada Pierre de Sales).

5 - RUA CHARLES STANFORD - CODLOG 19.670-3, a antiga Rua 9, conhecida por Travessa Batista Brevi (trecho), que começa na Rua Antônio Biosca, entre as quadras 1 e 6 do setor 263, e termina na Rua Pierre de Sales, entre as quadras 1 e 4 do setor 263;(Redação dada pelo Decreto nº 60.086/2021)

6 - RUA DAVID NICOLAI - código CADLOG 19.364-0 a atual Rua "4" (Quadras 017, 018, 005 e 006), que começa na Avenida "3" e termina na Rua "9" (agora denominada Charles Stanford).

6 - RUA DAVID NICOLAI - CODLOG 19.364-0, a antiga Rua 4 (1º, 2º e 3º trechos), conhecida por Travessa David Nicolai, que começa na Avenida Dra. Carlota Pereira de Queiroz, entre as quadras 17 e 18 do setor 263, e termina na Rua Charles Stanford, entre as quadras 5 e 6 do setor 263;(Redação dada pelo Decreto nº 60.086/2021)

7 - RUA ELIAS CAIREL - código CADLOG 19.329-1 a atual Rua "3" (Quadras 016, 017, 004 e 005), que começa na Avenida "3" e termina na Rua "9" (agora denominada Charles Stanford).

7 - RUA ELIAS CAIREL – CODLOG 19.329-1, a antiga Rua 3 (1º, 2º e 3º trechos), conhecida por Travessa Elias Cairel, que começa na Avenida Dra. Carlota Pereira de Queiroz, entre as quadras 16 e 17 do setor 263, e termina na Rua Charles Stanford, entre as quadras 4 e 5 do setor 263;(Redação dada pelo Decreto nº 60.086/2021)

8 - RUA PIERRE DE SALES - código CADLOG 19.250-3 a atual Rua "2" (Quadras 015, 016 e 003), que começa na Avenida "3" e termina aproximadamente 25 metros além do trecho final da Rua "1" (agora denominado Rua Carlo Campbell), na divisa do arruamento.

8 - RUA PIERRE DE SALES – CODLOG 19.250-3, a antiga Rua 2 (1º, 2º e 3º trechos), conhecida por Travessa Pierre de Sales, que começa na Avenida Dra. Carlota Pereira de Queiroz, entre as quadras 15 e 16 do setor 263, e termina aproximadamente 25 metros além do trecho final da Rua Carlo Campbell, entre as quadras 1 e 997 do setor 263.(Redação dada pelo Decreto nº 60.086/2021)

Art. 3º Fica oficializada e denominada TRAVESSA GASPAR ROMANO - código CADLOG 35.922-0 - o logradouro atualmente formado pela passagem particular e por trecho da praça de retorno (Setor 233 - Quadras 009 e 010/AR-IG), que começa na rua conhecida por "Itaúna" e termina aproximadamente 167 metros além do seu início, junto ao córrego, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/0581/81 de CASE).

Art. 4º Passa a ter a RUA ÁDRIA - código CADLOG 67.056-1 (Setor 174 - Quadras 247 e 248/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/3599/82 de CASE), os seguintes pontos de início e término:

Início: Rua Leonforte.

Término: Rua Leonforte.

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 261/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/0263/80 de CASE):

1 - RUA ANTÔNIO SALIM HISSA FILHO - código CADLOG 37.039-8

2 - RUA CÁRMINO AMÓDIO - código CADLOG 37.038-0

3 - RUA DR. TÉRCIO DE BARROS PIMENTEL - código CADLOG 37.851-8

Art. 6º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Recanto Marisa (Setor 174/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/3599/82 de CASE):

1 - RUA ÁDRIA - código CADLOG 67.056-1

2 - RUA LEONFORTE - código CADLOG 67.052-9

3 - RUA PAOLA - código CADLOG 67.055-3

Art. 7º Passam a ter a seguinte redação os itens 25 e 33 do artigo 1º do Decreto nº 15.796, de 9 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/16/3599/82 de CASE):

"25 - RUA LEONFORTE - código CADLOG 67.052-9 o logradouro atualmente formado pela Rua "M-2" e pela Praça de Retorno "1" (Quadras 247 e 249), que começa no logradouro conhecido por "Estrada da Cocaia", entre a Viela "2" e a Rua "M-3" (agora denominada Paola), e termina aproximadamente 98 metros além da Viela "1", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

"33 - RUA PAOLA código CADLOG 67.055-3 o logradouro atualmente formado pela Rua "M-3" e pela Praça de Retorno "2" (Quadra 249), que começa no logradouro conhecido por "Estrada da Cocaia", entre a Rua "M-2" (agora denominada Leonforte) e a Rua "11", e termina aproximadamente 130 metros além da Viela "1", na divisa do arruamento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 8º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de novembro de 1983, 430º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENISARD CNÉIO DE OLIVEIRA ALVES, Secretário das Finanças

ROLANDO NATAL SCURZIO, Secretário de Vias Públicas

FÁBIO LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES, Secretário Municipal de Cultura

ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 1983.

NÉLSON FABIANO, Secretário do Governo Municipal