DECRETO Nº 18.557, DE 19 DE JANEIRO DE 1983.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antonio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Travessa Augusto Fiat - código Cadlog 36.979-9 o logradouro formado pela travessa projetada e pela praça sem denominação (Setor 222 - Quadra 056/AR-ST). Começa na Estrada do Campo Limpo e termina aproximadamente 215m além do seu início, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/0580/81 de CASE).

2 - Travessa Carlos Cardin - código Cadlog 40.749-6 a passagem sem nome (Setor 066 - Quadra 246/AR-MG). Começa na Avenida Jardim Japão e termina aproximadamente 41m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/12/1036/82 de CASE).

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim São Jorge (Setor 185/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/2081/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua André Xavier - código Cadlog 68.010-9 a Rua "8" (Quadras 022, 032 e 021). Começa na Rua Henrique Fachini e termina na Rua "3" (agora denominada Major Walter Carlson).

2 - Rua Manoel Joaquim de Almeida - código Cadlog 65.649-6 a Rua "12" (Quadras 024, 025, 102 e 160). Começa na Rua Augusto José Avancini e termina aproximadamente 30m além da Rua Severiano Leite da Silva.

3 - Rua Poema dos Olhos - código Cadlog 28.808-0 a Rua "6", conhecida por "Avicebron" (Quadras 159 e 160). Começa na Rua Poema dos Olhos e termina na Rua Severiano Leite da Silva.

4 - Rua Major Walter Carlson - código Cadlog 21.877-4 a Rua "3", conhecida por "Teotônio Salgado" (Quadras 159 e 033). Começa na Rua Major Walter Carlson e termina aproximadamente 25m além da Rua Hedair Labre França, junto à Viela "12".

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 228/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/0420/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Domenico Ferrabosco - código Cadlog 16.909-9 a Rua "A" - 2º trecho (Quadras 013 e 014). Começa na divisa do loteamento, junto à Rua "C" (agora denominada Francesco Manfredini) e termina aproximadamente 201m além do seu início, na divisa do arruamento, junto à viela sem denominação.

2 - Rua Eva Tetrazzini - código Cadlog 17.189-1 o logradouro formado pela Rua "B" e pela Praça de Retorno "B" (Quadras 014 e 015). Começa na Rua "C" (agora denominada Francesco Manfredini) e termina aproximadamente 28m além do seu início, na divisa do arruamento.

3 - Rua Francesco Manfredini - código Cadlog 17.206-5 o logradouro formado pela Rua "C" e pela Praça de Retorno "C" (Quadras 014 e 015). Começa na Rua "A" (agora denominada Domenico Fenabosco) e termina aproximadamente 114m além da Rua "B" (agora denominada Eva Tetrazzini), na divisa do arruamento.

Art. 4º Fica oficializada e denominada Travessa Intermezzo - código Cadlog 14.061-9 - a Rua Projetada, Vila Carmosina (Setor 232 - Quadras 001 e 002/AR-IG). Começa na rua conhecida por "Mato Grosso" e termina na rua conhecida por "Santa Catarina", no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2272/81 de CASE).

Art. 5º Fica oficializada a Rua Luíza Josefina Voiron código Cadlog 63.910-9 (Setor 185 - Quadras 036 e 037/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/2081/81 de CASE).

Art. 6º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim São Mateus (Setor 168/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2622/81 de CASE):

1 - Rua Armando Erse Figueiredo - código Cadlog 34.626-8 (Quadras 231, 232 e 235).

2 - Rua Heitor Alves de Amorim - código Cadlog 64.916-3 (Quadras 232, 233 e 235).

3 - Rua Vitorino Ribeiro - código Cadlog 74.169-8 (Quadras 233, 234 e 235).

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 12.241, de 19 de setembro de 1975 (Referência: Planta AU/10/2542/81 de CASE):

"Art. 1º Fica denominada Rua Lutfalla Salim Achôa - código Cadlog 21.841-3 - a Rua "1" conhecida por "Rua 2" (Setor 037 - Quadras 063 e 064/AR-VM). Começa na Rua Sud Menucci, entre a Rua Major Maragliano e a Rua Carlos Victorr Cocozza, e termina na Rua Capitão Cavalcanti, no 9º Subdistrito - Vila Mariana."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 12.874, de 30 de abril de 1976 (Referência: Planta AU/14/2081/81 de CASE):

"Art. 1º Fica oficializada e denominada Rua Ângelo Aparecido dos Santos Dias - código Cadlog 21.975-4 - o logradouro formado pela Rua "21" e por trecho da Rua "1", Jardim São Jorge (Setor 185 - Quadras 031, 103 e 037/AR-BT). Começa na Rua "20", entre divisa do loteamento e viela (código Cadlog 78.068-5), e termina na Rua "2", no 13º Subdistrito - Butautã."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 13.847, de 29 de outubro de 1976 (Referência: Planta AU/14/2081/81 de CASE):

"Art. 1º Fica oficializada e denominada Rua Gilberto Duarte de Azevedo - código Cadlog 78.305-6 - o logradouro formado pela Rua "20" (1º trecho) e pela Rua "15", Jardim São Jorge (Setor 185 - Quadras 030, 031 e 029/AR-BT). Começa na divisa do loteamento, junto à viela (código Cadlog 28.950-7), e termina na Rua Prof. João de Lorenzo, situando-se entre a Rua Ângelo Aparecido dos Santos Dias e a Rua "20" (2º trecho), no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 10 Passa a ter a seguinte redação o item CV do artigo 1º do Decreto nº 14.883, de 9 de janeiro de 1978 (Referência: Planta AU/03/3618/82 de CASE):

"CV - Rua Luiz Ignácio - código Cadlog 03.449-5 a Rua "2", conhecida por Rua "6" e por "Bom Jesus" (Setor 109 - Quadras 123, 125 e 126/AR-ST). Começa no logradouro conhecido por "Estrada do Grilo", entre a Rua Américo Pardini e divisa do loteamento, e termina na rua conhecida por "Nossa Senhora Aparecida", no 22º Subdistrito - Tucuruvi."

Art. 11 Passa a ter a seguinte redação os itens LXXXVII e CIV do artigo 1º do Decreto nº 15.415, de 27 de outubro de 1978 (Referência: Planta AU/04/3553/82 de CASE):

"LXXXVII - Rua Goetita - código Cadlog 61.505-6 o logradouro formado pela Passagem Particular "C" e pela Praça de Retorno "2", conhecida por "Rua C" (Quadras 245 e 246/AR-ME). Começa na avenida conhecida por "João Soares" (agora denominada Inajá-Guaçu), entre a Rua Beatriz de Melo e a Passagem Particular "B" (agora denominada Rua Iurupari), e termina aproximadamente 114m além do seu início, no 3º Distrito - Itaquera."

"CIV - Rua Iurupari - código Cadlog 62.948-0 o logradouro formado pela Passagem Particular "B" e pela Praça de Retorno "1", conhecido por "Rua D" (Quadras 244 e 245/AR-ME). Começa na avenida conhecida por "João Soares" (agora denominada Inajá-Guaçu), entre a Passagem Particular "C" (agora denominada Rua Goetita)e a rua conhecida por "Fragoso" (agora denominada Marcion), e termina aproximadamente 103 metros além do seu início, no 3º Distrito - Itaquera."

Art. 12 Passam a ter a seguinte redação os itens X e LVIII do artigo 1º do Decreto nº 15.479, de 22 de novembro de 1978 (Referência: Planta AU/15/2622/81 de CASE):

"X - Rua Armando Erse Figueiredo - código Cadlog 34.625-8 a Rua "1" (Quadras 231, 232 e 235). Começa no logradouro conhecido por "Estrada do Campo Limpo", entre a rua sem nome (agora denominada Timborana) e a Rua "2" (agora denominada Heitor Alves do Amorim), e termina na Avenida Marginal, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"LVIII - Rua Timborana - código Cadlog 29.187-0 a rua sem nome, conhecida por "Estrada Particular" (Quadras 224 e 231). Começa no logradouro conhecido por "Estrada do Campo Limpo", entre a Rua "1" (agora denominada Armando Erse Figueiredo) e a Rua Ivar Beckman, e termina na Avenida Marginal, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 13 Passa a ter a seguinte redação o item 8 do artigo 2º do Decreto nº 17.181, de 10 de fevereiro de 1981 (Referência: Planta AU/14/2081/81 de CASE):

"8 - Rua Osvaldo Libarino de Oliveira - código Cadlog 78.530-0 a Rua "22", conhecida por "Antônio Luís Vieira" (Setor 185 - Quadras 041 e 040/AR-BT). Começa na Rua Prof. João de Lorenzo, entre o Espaço Livre "III" e a Rua Elvira Cirnes Brochado, e termina aproximadamente 130m além desta última, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 14 Fica revogado, em todos os seus termos, o item XVI do artigo 1º do Decreto nº 15.415, de 27 de outubro de 1978.

Art. 15 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 16 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 19 de janeiro de 1983, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antonio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, respondendo pelo expediente, Ricardo Jabbour

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Niwcles Sanches Arantes

Publicado na Secretariado Governo Municipal, em 19 de janeiro de 1983.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser