DECRETO Nº 18.529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antonio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Fica denominada Rua Rosa Maria - código Cadlog 17.423-8 - a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 067 - Quadras 175 e 327; Setor 068 - Quadras 149 e 409/AR-MG). Começa na Rua da Esperança e termina na Avenida Guapira, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/18/1030/82 de CASE).

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Marilu (Setor 247/AR-IG), no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/04/2007/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Clotilde Gianoli - código Cadlog 37.232-3 a Rua "5" (Quadra 006). Começa no 2º trecho da Rua "1" (agora denominado Rua Érico Semer) e termina aproximadamente 225m além do seu início, em balão de retorno.

2 - Rua Emílio Retrosi - código Cadlog 37.236-6 a Rua "3" (Quadras 003, 004 e 002). Começa no 1º trecho da Rua "1" (agora denominado Rua Genaro Olavide) e termina aproximadamente 50m além da Rua "2" (agora denominada Genaro Olavide), na divisa do arruamento.

3 - Rua Érico Semer - código Cadlog 37.230-7 o logradouro formado pelo 2º trecho da Rua "1" e pela rua sem denominação (Quadras 001, 992 e 006). Começa na Estrada do Iguatemi e termina na confluência da Rua "5" (agora denominada Clotilde Gianoli) com a Rua "6" (agora denominada Felipe Angeli).

4 - Rua Felipe Angeli - código Cadlog 13.844-4 a Rua "6" (Quadras 005 e 006). Começa no 2º trecho da Rua "1" (agora denominado Rua Erico Semer) e termina aproximadamente 170m além do seu início, em balão de retorno.

5 - Rua Gaspar Becerra - código Cadlog 37.234-0 a Rua "4" (Quadras 004 e 006). Começa no 2º trecho da rua "1" (agora denominado Rua Erico Semer) e termina aproximadamente 200m além do seu início.

6 - Rua Genaro Olavide - código Cadlog 37.238-2 o logradouro formado pela Rua "2" e pelo 1º trecho da Rua "1" (Quadras 001, 004, 002 e 003). Começa no 2º trecho da Rua "1" (agora denominado Rua Erico Semer) e termina na Rua "3" (agora denominada Emílio Retrosi).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Regina (Setor 141/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2451/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Andréa Falconiere - código Cadlog 41.311-9 a rua sem nome, conhecida por "Ernesto Maietta Júnior" e por "São João do Meriti" (Quadras 058 e 059). Começa na Rua Catarina Lopes e termina aproximadamente 50m além do seu início, na divisa do loteamento.

2 - Rua Aniceto Ortega - código Cadlog 41.312-7 a rua sem nome, conhecida por "Nossa Senhora de Fátima" e por "Américo Rangel" (Quadra 058). Começa na Rua Catarina Lopes e termina aproximadamente 50m além do seu início, na divisa do loteamento.

3 - Rua Sarg. Antônio Jorge de Lima - código Cadlog 12.889-8 a rua sem nome, conhecida por "Rua das Rosas" (Quadras 003 e 060). Começa na Rua Sarg. Antônio Jorge de Lima e termina aproximadamente 30m além da Rua Mariano Môro, junto ao córrego.

4 - Rua Catarina Lopes - código Cadlog 06.573-0 a rua conhecida por "Dr. Ernesto Maietta" (Quadras 010 e 052). Começa na Rua Catarina Lopes e termina aproximadamente 47m além da Rua das Boas Noites, junto ao córrego.

5 - Travessa Davina Fraga - código Cadlog 69.093-7 a Passagem "1" (Quadras 005 e 006). Começa na Rua Mariano Môro e termina na Rua Santa Izildinha.

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Rua Dorotéia Coutinho - código Cadlog 23.132-0 o logradouro formado pela passagem conhecida por "Elisabete" e pela praça de retorno, Jardim Camargo Filho (Setor 192 - Quadra 015/AR-ME). Começa na Rua Antônio João de Medeiros e termina aproximadamente 160m além do seu início, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2831/82 de CASE).

2 - Travessa Narayana - código Cadlog 40.747-0 a rua sem denominação (Setor 068 - Quadra 150/AR-MG). Começa na Rua Rosa Maria e termina aproximadamente 36m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/18/1030/82 de CASE).

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 13.890, de 5 de novembro de 1976 (Referência: Planta AU/14/3602/82 de CASE):

"Art. 1º Fica oficializado e denominado Rua Adriano Theodosio Serra - código Cadlog 13.155-5 - o logradouro formado pela Rua Projetada, conhecida por "Maria Augusta Domingos", e pela praça de retorno, Vila Maria Augusta (Setor 101 - Quadras 578 e 601/AR-BT). Começa na Rua Cel. Ferreira Leal, entre divisas do loteamento, e termina aproximadamente 235m além do seu início, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 6º Passam a ter a seguinte redação os itens I, II, IX e X do artigo 4º do Decreto nº 14.768, de 23 de novembro de 1977 (Referência: Planta AU/05/2451/81 de CASE):

"I - Rua Adelino - código Cadlog 00.184-8 a rua conhecida pelo mesmo nome, Vila Regina (Quadras 012, 013, 007 e 060). Começa na rua conhecida por "Dr. Ernesto Maietta" (agora denominada Catarina Lopes), entre a Rua Cel. Manuel Teodoro Azambuja e a Rua Sarg. Antônio Jorge de Lima, e termina aproximadamente 65m além da rua conhecida por "Dona Regina Campanella Maietta", no 3º Distrito - Itaquera."

"II - Rua Américo Rangel - código Cadlog 14.719-2 a rua conhecida por "Nossa Senhora de Fátima", Vila Regina (Setor 114 - Quadras 369 e 370). Começa na rua conhecida por "Dr. Ernesto Maietta" (agora denominada Catarina Lopes), entre a rua conhecida por "Beira Alta" e a Rua Cel. Manuel Teodoro Azambuja, e termina na rua conhecida por "Dona Regina Campanella Maietta", no 3º Distrito - Itaquera."

"IX - Rua Santa Izildinha - código Cadlog 09.704-7 a rua conhecida pelo mesmo nome, Vila Regina (Quadras 006, 004 e 005). Começa na rua conhecida por "Dona Regina Campanella Maietta", entre a Passagem "1" e a Rua Adelino, e termina nesta última, no 3º Distrto - Itaquera."

"X - Rua São João do Meriti - código Cadlog 06.574-9 a rua conhecida por "Ernesto Maietta Júnior", Vila Regina (Quadras 244 e 368). Começa na rua conhecida por "Dr. Ernesto Maietta" (agora denominada Catarina Lopes), entre a rua conhecida por "Beira Alta" e a rua conhecida por "Tito Maietta", e termina na rua conhecida por "Dona Regina Campanella Maietta", no 3º Distrito - Itaquera."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item LXXXVIII do artigo 1º do Decreto nº 15.040, de 25 de abril de 1978 (Referência: Planta AU/05/2451/81 de CASE):

"LXXXVIII - Rua Mariano Môro - código Cadlog 16.943-9 a rua conhecida por "Dona Regina Campanella Maietta", Vila Regina (Setor 141 - Quadras 003, 007 e 005; Setor 114 - Quadras 369, 367 e 243/AR-IG). Começa aproximadamente 55m aquém da Rua das Boas Noites, entre a Rua Quitungo e o córrego, e termina aproximadamente 50m além da Rua Rosa Campanella, no 3º Distrito - Itaquera."

Art. 8º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antonio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Niwcles Sanches Arantes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de dezembro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser