DECRETO Nº 18.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982.

Dispõe sobre a oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antonio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Fica denominado Travessa Arlindo Ramos - código Cadlog 40.721-6 - o logradouro formado pela viela sem denominação e pela praça de retorno (Setor 032 - Quadra 036/AR-MO). Começa na Rua do Oratório e termina aproximadamente 50m além do seu início, no 33º Subdistrito - Alto da Mooca (Referência: Planta AU/18/1031/82 de CASE).

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Vila Salete (Setor 059/AR-PE), no 3º Subdistrito - Penha de França (Referência: Planta AU/07/3520/80 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Alto Turi - código Cadlog 61.350-9 a Rua "C" (Quadras 214 e 289). Começa na Avenida Tarumã e termina na Rua Carapajó.

2 - Rua Brejo Novo - código Cadlog 60.835-1 a Rua "B" (Quadras 214 e 284). Começa na Rua "E" (agora denominada Etelvina) e termina na Rua "C" (agora denominada Alto Turi).

3 - Rua Etelvina - código Cadlog 06.713-0 a Rua "E" (Quadras 268, 287 e 288). Começa na Rua Etelvina e termina na Rua Saivá.

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Travessa Agenor Chaves - código Cadlog 61.300-2 a Passagem Particular (Setor 057 - Quadra 100/AR-PE). Começa na Praça Padre Antônio de Araújo e termina aproximadamente 48m além do seu início, na divisa do arruamento, no 27º Subdistrito - Tatuapé (Referência: Planta AU/08/2755/82 de CASE).

2 - Travessa Alcântara Nabuco - código Cadlog 40.818-2 a passagem sem denominação (Setor 066 - Quadra 234/AR-MG). Começa na Rua Francisco Peixoto Bezerra e termina aproximadamente 52m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/1055/82 de CASE).

3 - Travessa Brás da Gama - código Cadlog 40.748-8 a passagem sem denominação, Jardim Brasil (Setor 066 - Quadra 234/AR-MG). Começa na Avenida Jardim Japão e termina aproximadamente 47m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/1029/82 de CASE).

4 - Rua Brasitânia - código Cadlog 60.183-3 a Rua "A", Vila Salete (Setor 059 - Quadras 287 e 288/AR-PE). Começa na Rua "E" (agora denominada Etelvina) e termina na Rua "C" (agora denominada Alto Turi), no 3º Subdistrito - Penha de França (Referência: Planta AU/07/3520/80 de CASE).

5 - Rua Caraípe - código Cadlog 10.490-6 a rua conhecida pelo mesmo nome Vila Nair (Setor 043 - Quadra 148/AR-IP). Começa na Rua Caraípe e termina 119m além da Rua Cabonha, no 18º Subdistrito - Ipiranga (Referência: Planta AU/09/3519/82 de CASE).

6 - Travessa Luísa Nazaré - código Cadlog 40.794-1 o logradouro formado pela Passagem "1" e pela Praça de Retorno "1" (Setor 089 - Quadra 227/AR-VM). Começa na Rua Contos Gauchescos e termina aproximadamente 37m além do seu início, no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU/10/1039/82 de CASE).

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Jaguaré (Setor 186/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/3561/82 de CASE):

1 - Rua Possidônio de Jesus - código Cadlog 30.184-1 (Quadras 011 e 012).

2 - Rua Valentim Silva - código Cadlog 28.661-3 (Quadras 013, 014 e 011).

Art. 5º Passam a ter a seguinte redação os itens LXXV, CXXXIV, CXXXVIII e CXLIV do artigo 2º do Decreto nº 14.776, de 29 de novembro de 1977 (Referência: Planta AU/04/2786/82 de CASE):

"LXXV - Rua Ilha do Mel - código Cadlog 64.684-9 a Rua "A", conhecida por "Rua 2" (Quadras 131 e 132/AR-ME). Começa na Rua "3" (agora denominada Morretes), entre o 1º trecho da Rua "1" (agora denominado Rua Pacachodéo) e o trecho final da Rua "1" (agora denominado Rua Morreste), e termina no 2º trecho da Rua "1" (agora denominado Rua Parecuê)."

"CXXXIV - Rua Morretes - código Cadlog 69.075-9 o logradouro formado pelo trecho final da Rua "1", conhecido por "Rua Passachode", e pela Rua "3" (Quadras 067, 118, 114 e 131/AR-ME). Começa na rua conhecida por "Progresso" (agora denominada Antônio João de Medeiros) entre a Rua Jacaretinga e divisa do loteamento, e termina no 2º trecho da Rua "1" (agora denominado Rua Parecué)."

"CXXXVIII - Rua Pacachodéo - código Cadlog 68.636-0 o 1º trecho da Rua "1", conhecido por "Passagem Particular" (Quadras 067 e 132/AR-ME). Começa na Rua "3" (agora denominada Morretes), entre a Rua "A" (agora denominada Ilha do Mel) e a rua conhecida por "Progresso" (agora denominada Antônio João de Medeiros), e termina aproximadamente 58m além do seu início, na divisa do loteamento."

"CXLIV - Rua Parecuê - código Cadlog 69.074-0 o 2º trecho da Rua "1" (Quadras 132, 147 e 131/AR-ME). Começa no 1º trecho da Rua "1" (agora denominado Rua Pacachodéo), entre a Rua "3" (agora denominada Morretes) e divisa do loteamento, e termina no trecho final da Rua "1" (agora denominado Rua Morretes)."

Art. 6º Passam a ter a seguinte redação os itens 14, 25, 33, 39 e 46 do artigo 1º do Decreto nº 15.776, de 27 de março de 1979 (Referência: Planta AU/16/2830/82 de CASE):

"14 - Rua Filomena Maria de Jesus - código Cadlog 07.144-7 o logradouro formado pela Passagem Particular "L" e pela praça de retorno, conhecido por "Rua Filomena Maria de Jesus" (Quadra 381/AR-SA). Começa na Rua Antônio Gil, entre a Rua "B" e a Rua Vitantonio D`Abril, e termina aproximadamente 230m além do seu início, na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"25 - Rua Lais Dantas de Mattos - código Cadlog 11.571-1 o logradouro formado pela Passagem Particular "B", pela praça de retorno e pela Passagem Particular "G", conhecido por "Rua Lais T. Dantas de Mattos" (Quadras 385 e 386/AR-SA). Começa na Rua João Gomes Batista, entre a Passagem Particular "A" e a Rua Rubio de Souza Morais, e termina na Rua Antônio Gil, no 29º Subdistrito - Anto Amaro."

"33 - Rua Maria Teresinha D`Abril - código Cadlog 13.356-6 o logradouro formado pela Passagem Particular "D", pela praça de retorno e pela Passagem Particular "I", conhecido por "Rua Maria Teresinha D`Abril" (Quadras 383 e 384/AR-SA). Começa na Rua João Gomes Batista, entre a Rua Rubio de Souza Morais e a rua conhecida por "Eng. Artur Antunes Maciel" (agora denominada Frei Francisco de Sampaio), e termina na Rua Antônio Gil, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"39 - Rua Rubio de Souza Morais - código Cadlog 17.505-6 o logradouro formado pela Passagem Particular "C", pela praça de retorno e pela Passagem Particular "H", conhecido por "Rua Rubio de Souza Morais" (Quadras 384 e 385/AR-SA). Começa na Rua João Gomes Batista, entre a Rua Laís Dantas de Mattos e a Rua Maria Teresinha D`Abril, e termina na Rua Antônio Gil, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"46 - Rua Vitantonio D`Abril - código Cadlog 19.826-9 o logradouro formado pela Passagem Particular "F", pela praça de retorno e pela Passagem Particular "K", conhecido por "Rua Vitantonio D`Abril" (Quadras 381 e 382/AR-SA). Começa na Rua João Gomes Batista, entre a Rua Rubem de Souza e a Rua conhecida por "Eng. Artur Antunes Maciel" (agora denominada Frei Francisco de Sampaio), e termina na Rua Antônio Gil, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 7º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antonio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Niwcles Sanches Arantes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser