CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 18.479 de 15 de Dezembro de 1982)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/12/1982
Data de retificação 18/12/1982
Data de publicação 16/12/1982
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 9 SUBDISTRITO - VILA MARIANA.

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/12/1982 , p. 7
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações
  1. Decreto nº 64.920/2026 - Altera o artigo 1º.