DECRETO Nº 18.264, DE 29 DE SETEMBRO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antônio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Travessa Baltasar Echave - código Cadlog 79.847-9 a travessa ou passagem sem denominação, Vila Ângelo de Petta (Setor 075 - Quadras 339 e 340/AR-FÓ). Começa na Rua São Romualdo e termina na travessa conhecida por "Barbosa", no 44º Subdistrito - Limão (Referência: Planta AU/02/2299/81 de CASE).

2 - Avenida São Lázaro de Jerusalém - código Cadlog 59.586-1 a Avenida "1", também conhecida por "Faustino Godinho", Jardim Irene (Setor 138 - Quadras 172, 295, 170 e 296/AR-IG). Começa na Estrada Municipal do Lageado e termina aproximadamente 437 metros além do seu início, no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/2727/82 de CASE).

3 - Rua Persépolis - código Cadlog 32.951-7 a Rua "9", também conhecida por "Mongólia" (Setor 095 - Quadras 033 e 438/AR-SA). Começa na Rua Persépolis e termina na Rua Arnaldo Vilhena, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro - (Referência: Planta AU/16/2541/81 de CASE).

3 - RUA PERSÉPOLIS - código CADLOG 32.951-7 o logradouro atualmente formado pela Rua "9" e pela Rua Existente do Parque Atlântico, conhecido por "Rua Mongólia" (Setor 095 - Quadras 033 e 438/AR-SA). Começa na Rua Persépolis e termina na Rua Arnaldo Vilhena, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.(Redação dada pelo Decreto nº 19.545/1984)

4 - Rua Yolanda Polastron - código Cadlog 40.084-0 o logradouro formado pela Rua "9" e pela Praça de Retorno "9", também conhecido por "Rua Benedetto Marcello", Parque São Paulo (Setor 176 - Quadras 124 e 144/AR-SA). Começa na Avenida Pietro Nardini e termina na Rua Nairóbi, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2079/81 de CASE).

Art. 2º Fica oficializada e denominada Travessa Antônio Somellera - código Cadlog 68.794-4 - a Rua ou Passagem Particular, Jardim Modelo (Setor 066 - Quadras 125/AR-MG). Começa na Rua Parazinho e termina aproximadamente 40 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2742/82 de CASE).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Parque São Paulo (Setor 176/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2079/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Prof. Cardoso Rangel - código Cadlog 65.632-1 o logradouro formado pelas Ruas "11" e "12" e pela Praça de Retorno "12", também conhecido por "Rua Nuremberg" (Quadras 125 e 047). Começa na Rua Pedro Marcineiro e termina aproximadamente 36 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua Dr. Roque Marchese - código Cadlog 74.216-3 a Rua "3", também conhecida por "Leicester" (Quadras 119 e 120). Começa na Rua "5" e termina na Rua João Leite Jachinovski.

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Taipas (Setor 190/AR-PP), no 6º Distrito - Perus (Referência: Planta AU/02/2668/82 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Dirce Gomes de Souza - código Cadlog 65.065-0 a Rua "2", também conhecida por "Chácara dos Barbadinhos" (Quadras 021, 013 e 010). Começa e termina na Rua "1" (agora denominada João Gomes de Mendonça).

2 - Rua Enseada de Brito - código Cadlog 74.298-8 a Rua "3" (Quadras 014 e 024). Começa na Rua "1" (agora denominada João Gomes de Mendonça) e termina na Rua Antônio Moniz Barreiros.

3 - Rua João Gomes de Mendonça - código Cadlog 76.395-0 a Rua "1" (Quadras 021, 024, 013 e 014). Começa na Rua Antônio Moniz Barreiros e termina na Estrada Velha para Campinas, também conhecida por "Avenida Marginal".

4 - Rua Jonas de Orleans - código Cadlog 70.998-0 o logradouro formado pela Rua "4" e pela Praça de Retorno "2", também conhecida por "Rua Toropi" (Quadra 014). Começa na Rua "1" (agora denominada João Gomes de Mendonça) e termina aproximadamente 120 metros além do seu início.

5 - Rua Máximo Barbosa - código Cadlog 62.395-4 o logradouro formado pela Rua "5" e pela Praça de Retorno "1" (Quadras 020 e 021). Começa na Rua Antônio Moniz Barreiros e termina aproximadamente 346 metros além do seu início, junto à Viela "3".

Art. 5º Fica oficializada a Rua Pedro Marcineiro - código Cadlog 21.183-4 (Setor 176 - Quadras 123, 047 e 124/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2079/81 de CASE).

Art. 6º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Parque Residencial Cidade Dutra (Setor 095/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2541/81 de CASE):

1 - Rua Mantel - código Cadlog 32.955-0 (Quadras 440 e 441).

2 - Rua Matiguás - código Cadlog 32.954-1 (Quadras 439 e 440).

3 - Rua Mogadiscio - código Cadlog 32.956-8 (Quadras 441 e 442).

4 - Rua Ocidental - código Cadlog 61.332-0 (Quadra 443).

5 - Rua Pacaraima - código Cadlog 32.953-3 (Quadras 438 e 439).

6 - Rua Pádua - código Cadlog 32.957-6 (Quadra 442).

Art. 7º Passa a ter os seguintes pontos de início e término a Rua Parazinho - código Cadlog 15.499-7 (Setor 066 - Quadras 093, 094, 092 e 125/AR-MG), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2742/82 de CASE):

Início: Rua Lopes da Costa.

Término: Rua Freire Bastos.

Art. 8º Passam a ter a seguinte redação os itens 8, 29 e 30 do artigo 1º do Decreto nº 15.687, de 9 de fevereiro de 1979 (Referência: Planta AU/15/2570/81 de CASE):

"8 - Rua Cantal - código Cadlog 05.046-6 o logradouro formado pela rua conhecida por "Cláudio" e pela Praça de Retorno "2" (Quadra 075). Começa na Rua Ivo Fazzeoni, entre a Rua Francisco e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 56 metros além do seu início, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"29 - Rua Francisco - código Cadlog 07.331-8 o logradouro formado pela rua conhecida pelo mesmo nome e pela Praça de Retorno "1" (Quadra 075). Começa na Rua Ivaldo, entre a rua conhecida por "Cláudio" (agora denominada Cantal) e espaço livre, e termina aproximadamente 65 metros além do seu início, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"30 - Rua Ivaldo - código Cadlog 09.666-0 o logradouro formado pela rua conhecida pelo mesmo nome, pela Rua "4", pelo trecho final da rua conhecida por "Ivor" e pela Praça de Retorno "3" (Quadras 074, 075 e 152). Começa na Rua Ivo Fazzeoni e termina na viela sem denominação, situando-se entre a rua conhecida por "Iracema" (agora denominada Florença) e divisa do loteamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 68 do artigo 1º do Decreto nº 15.785, de 4 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/16/2541/81 de CASE):

"68 - Rua Tananarive - código Cadlog 61.345-2 a Rua "7" (Quadras 033

e 443). Começa na Rua "9", entre a Rua "1" (agora denominada Persépolis) e a Rua "8" (agora denominada Ocidental), e termina nesta última, junto ao espaço livre, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 10 Passam a ter a seguinte redação os itens 16 e 44 do artigo 1º do Decreto nº 15.786, de 4 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/16/2079/81 de CASE):

"16 - Rua Gaspar Spontini - código Cadlog 08.299-6 o logradouro formado pela rua conhecida por "Guanabara" e pelo 1º trecho da Rua "6" (Quadras 105, 106, 047 e 118). Começa no 2º trecho da Rua "6" (agora com denominação reservada de Pontivy) e termina na rua conhecida por "Goiás" (agora denominada Leonardo Léo), situando-se entre a Rua "5" (agora com denominação reservada de Saint Pierre) e a Rua Pedro Marcineiro, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

"44 - Avenida Pietro Nardini - código Cadlog 03.587-4 o logradouro formado pela Rua "13" e pela avenida conhecida por "Brasil" (Quadras 123, 124, 097 e 136). Começa na Rua Pedro Marcineiro, entre a rua conhecida por "Sergipe" e divisa do loteamento; e termina na rua conhecida por "Paraná" (agora denominada Giovanni Bononcini), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 11 Passa a ter a seguinte redação o item 4 do artigo 2º do Decreto nº 16.808, de 31 de julho de 1980 (Referência: Planta AU/16/2079/81 de CASE):

"4 - Rua João Leite Jachinovski - código Cadlog 72.143-3 o logradouro formado pela Rua "2" e pelo 2º trecho da Rua "6", também conhecido por "Rua Pontivy" (Setor 176 - Quadras 118, 119 e 120/AR-SA). Começa na Rua "5", entre a Rua "3" e a rua conhecida por "Sergipe", e termina na Rua "4", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 12 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 13 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 29 de setembro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antônio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser