DECRETO Nº 17.989, DE 10 DE MAIO DE 1982.

Dispõe sobre a oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Antônio de Almeida Viana - código Cadlog 79.683-2 o logradouro formado pelas Ruas "G" e "2", e pelas Praças "E" e "G", do Jardim Ana Maria (Setor 107 - Quadras 449, 385 e 450/AR-FÓ). Começa na Rua Paulo Garcia Aquiline e termina aproximadamente 48m além da Rua "K" (agora denominada Lourenzo Maitani), no 40º Subdistrito - Brasilândia (Referência: Planta AU/02/2410/81 de CASE).

2 - Rua Antônio Fernandes Malio - código Cadlog 04.293-5 a rua conhecida por "São Carlos", do Jardim Santa Margarida (Setor 133 - Quadras 272, 274, 271 e 273/AR-ME). Começa na Rua João Barbosa Rabelo e termina aproximadamente 72m além do seu início, na divisa do arruamento, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2193/81 de CASE).

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim do Lago (Setor 160 - Quadra 109/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/2080/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Abade Bernon - código Cadlog 30.331-3 a Rua "1". Começa na Rua "S", também conhecida por "Benjamin de Marco" e termina aproximadamente 109m além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua Clemente Bernini - código Cadlog 30.332-1 a Rua "2". Começa na Rua "S", também conhecida por "Benjamin de Marco" e termina aproximadamente 101m além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 3º Fica oficializada e denominada Rua Cezário de Barros - código Cadlog 25.784-2 - a rua conhecida por "Santa Margarida", e também por "Antônio Luís dos Passos", Jardim Santa Margarida (Setor 133 - Quadras 274 e 276/AR-ME). Começa na Rua Manuel Félix de Lima e termina na Rua João Barbosa Rabelo, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2193/81 de CASE).

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Ana Maria (Setor 107/AR-FÓ), no 40º Subdistrito - Brasilândia (Referência: Planta AU/02/2410/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Bernardo Rincon - código Cadlog 61.440-8 a Rua "C", também conhecida por "Leonhard Beck" (Quadras 373 e 374). Começa na Rua "B" (agora denominada João Domingos Vieira) e termina na Rua "A" (agora denominada Giácomo Della Porta).

2 - Rua César Fabrini - código Cadlog 65.810-3 a Rua "E", também conhecida por "Rua do Gótico" (Quadras 378, 379 e 451). Começa na Rua "G" (agora denominada Antônio de Almeida Viana) e termina na Rua "A" (agora denominada Giácomo Della Porta).

3 - Rua Carvalho Borges - código Cadlog 66.715-3 o logradouro formado pela Rua "I" e pela Praça "I" (Quadras 381, 382 e 383). Começa na Rua "G" (agora denominada Antônio de Almeida Viana) e termina aproximadamente 107m além do seu início.

4 - Rua Cosme Damião da Cunha - código Cadlog 66.517-7 o logradouro formado pela Rua "H" e pela Praça "H" (Quadras 381 e 382). Começa na Rua "G" (agora denominada Antônio de Almeida Viana) e termina aproximadamente 130m além do seu início.

5 - Rua Giácomo Della Porta - código Cadlog 60.321-0 a Rua "A" (Quadras 372, 451, 377 e 378). Começa na Rua Paulo Garcia Aquiline e termina na Rua "B" (agora denominada João Domingos Vieira).

6 - Rua Giovanni Luteri - código Cadlog 66.087-6 a Rua "F" (Quadras 378 e 379). Começa na Rua "E" (agora denominada César Fabrini) e termina na Rua "G" (agora denominada Antônio de Almeida Viana).

7 - Rua Gonzalez Velasquez - código Cadlog 66.795-1 o logradouro formado pela Rua "J" e pela Praça "J" (Quadras 383, 384 e 385). Começa na Rua "G" (agora denominada Antônio de Almeida Viana) e termina aproximadamente 13m além da Rua "K" (agora denominada Lourenzo Maitani).

8 - Rua João Domingos Vieira - código Cadlog 60.953-6 o logradouro formado pela Rua "B" e pela praça conhecida por "Madragoa" (Quadras 372, 373, 376 e 377). Começa na Rua "A" (agora denominada Giácomo Della Porta) e termina aproximadamente 120m além da Rua "D" (agora denominada Juan de Flandes), junto a Viela "4".

9 - Rua Juan de Flandes - código Cadlog 62.889-1 a Rua "D" (Quadras 374 e 377). Começa na Rua "A" (agora denominada Giácomo Della Porta) e termina na Rua "B" (agora denominada João Domingos Vieira).

10 - Rua Lourenzo Maitani - código Cadlog 66.881-8 a Rua "K" (Quadras 384 e 385). Começa na Rua "J" (agora denominada Gonzalez Velasquez) e termina na Rua "G" (agora denominada Antônio de Almeida Viana).

Art. 5º Fica oficializado e denominado Travessa Antônio Dornel - código Cadlog 25.225-5 - o logradouro formado pela Passagem "1" e pela praça de retorno (Setor 111 - Quadra 425/AR-ME). Começa na Rua Alicinha e termina aproximadamente 50m além do seu início, na divisa do arruamento, no 8º Distrito - Ermelino Matarazzo (Referência: Planta AU/04/2502/81 de CASE).

Art. 6º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 107 - Quadra 043/AR-FÓ), no 40º Subdistrito Brasilândia (Referência: Planta AU/02/2644/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Avelino Andrade - código Cadlog 73.545-0 o logradouro formado pela Passagem "3" e pela Praça de Retorno "3". Começa na Rua Ministro Washington de Oliveira e termina aproximadamente 92m além do seu início, junto ao espaço livre.

2 - Rua Cirilo Eloi - código Cadlog 75.516-8 o logradouro formado pela Passagem "1" e pela Praça de Retorno "1". Começa na Rua Ministro Washington de Oliveira e termina aproximadamente 97m além do seu início, junto ao espaço livre.

3 - Rua Francisco Beiro - código Cadlog 64.204-5 o logradouro formado pela Passagem "2" e pela Praça de Retorno "2". Começa na Rua Ministro Washington de Oliveira e termina aproximadamente 98m além do seu início, junto ao espaço livre.

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação, o item VI do artigo 1º do Decreto nº 14.776, de 29 de novembro de 1977 (Referência: Planta AU/04/2193/81 de CASE):

"VI - Rua Antônio Luís dos Passos - código Cadlog 13.121-0 a rua conhecida por "Santa Maria" (Quadras 307, 305, 273 e 275). Começa na Rua "1" (agora denominada Diogo Gonçalves Laço), entre a Rua "2" (agora denominada Canomá) e a Rua "3" (agora denominada Antônio Maria Coelho), e termina na rua conhecida por "São João" (agora denominada Manuel Félix de Lima)."

Art. 8º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 11.453, de 25 de outubro de 1974.

Art. 9º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 10 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 10 de maio de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud