DECRETO Nº 17.988, DE 10 DE MAIO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Antônio Moniz Barreiros - código Cadlog 63.370-4 a Rua "10", Jardim Marilú (Setor 190 - Quadras 020, 028, 014 e 015/AR-PP). Começa na Estrada de Taipas e termina na Rua "9" (agora denominada Agripiano Barros), no 6º Distrito - Perús (Referência: Planta AU/02/2176/81 de CASE).

2 - Rua Ernesto Teotônio - código Cadlog 60.103-9 o logradouro formado pela Passagem "A", pela praça de manobras, pela Praça "C" e pela Passagem "B" (Setor 175 - Quadra 158/AR-SA). Começa e termina na Estrada Velha do Bororé, também conhecida por "Estrada de Jequirituba", no 32º Subdistrito - Capela do SOCORRO (Referência: Planta AU/16/2578/81 de CASE).

3 - Rua Jacatirão - código Cadlog 09.761-6 o logradouro formado pela rua conhecida pelo mesmo nome e pela rua conhecida por "Cajari", e também por "Rua 10", Jardim Regina Áurea (Setor 090 - Quadras 026, 403 e 166/AR-SA). Começa na Rua Guilherme Asbahr Neto e termina na Rua Arapixi, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2562/81 de CASE).

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Rua Engenheiro Alonso de Azevedo - código Cadlog 00.811-7 a rua conhecida pelo mesmo nome, Jardim Regina Áurea (Setor 090 Quadras 402 e 403/AR-SA). Começa na Avenida Washington Luís e termina na Rua Jacatirão, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2562/81 de CASE).

2 - Travessa Gaspar André - código Cadlog 25.208-5 a passagem sem denominação (Setor 058 - Quadra 030/AR-PE). Começa na Rua Cecília e termina aproximadamente 60m além do seu início, no 3º Subdistrito - Penha de França (Referência: Planta AU/07/2593/81 de CASE).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Marilú (Setor 190/AR-PP), no 6º Distrito - Perus (Referência: Planta AU/02/2176/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Agripiano Barros - código Cadlog 67.414-1 a Rua "9", também conhecida por "Chafariz das Lavadeiras" (Quadras 032, 034, 015 e 018). Começa na Estrada de Taipas e termina na Rua "10" (agora denominada Antônio Moniz Barreiros).

2 - Rua Catarina D`Áustria - código Cadlog 74.297-0 a Rua "3" (Quadras 029 e 030). Começa na Rua "9" (agora denominada Agripiano Barros) e termina na Rua "4" (agora denominada Hernando Franco).

2 - Rua Rainha Catarina D`Áustria - código Cadlog 74.297-0 a Rua "3" (Quadras 029 e 030), que começa na Rua Agripiano Barros e termina na Rua Hernando Franco.(Redação dada pelo Decreto nº 24.412/1987)

3 - Rua Constantino Gaito - código Cadlog 62.394-6 a Rua "5", também conhecida por "Maxaranguape" (Quadras 027 e 028). Começa na Rua "9" (agora denominada Agripiano Barros) e termina na Rua "10" (agora denominada Antônio Moniz Barreiros).

4 - Rua Corrêa Morales - código Cadlog 72.190-5 a Rua "6", também conhecida por "Enseada das Tijucas" (Quadras 026 e 027). Começa na Rua "9" (agora denominada Agripiano Barros) e termina na Rua "10" (agora denominada Antônio Moniz Barreiros).

5 - Rua Capitão Custódio Valente - código Cadlog 73.207-9 a Rua "7" (Quadras 017 e 026). Começa na Rua "9" (agora denominada Agripiano Barros) e termina na Rua "10" (agora denominada Antônio Moniz Barreiros).

6 - Rua Filipe Clementi - código Cadlog 76.390-0 a Rua "1", também conhecida por "Arroio dos Ferreiros" (Quadras 031 e 034). Começa na Rua "9" (agora denominada Agripiano Barros) e termina na Estrada de Taipas.

7 - Rua Hernando Franco - código Cadlog 70.997-2 a Rua "4", também conhecida por "Rancho do Prato" (Quadras 029, 028 e 030). Começa na Rua "9" (agora denominada Agripiano Barros) e termina na Rua "2" (agora denominada Teodoro Rodrigues).

8 - Rua Joaquim Nascimento - código Cadlog 26.341-9 a Rua "8", também conhecida por "Francisco Pecoraro" (Quadras 015 e 017). Começa na Rua "9" (agora denominada Agripiano Barros) e termina na Rua "10" (agora denominada Antônio Moniz Barreiros).

9 - Rua Teodoro Rodrigues - código Cadlog 65.061-7 a Rua "2" (Quadras 018, 032, 028 e 031). Começa na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e termina na Estrada de Taipas.

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Santa Maria (Setor 071/AR-ST), no 8º Subdistrito - Santana (Referência: Planta AU/03/2276/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Cristina Desmares - código Cadlog 27.983-8 a Rua "4" (Quadras 479 e 480). Começa na Rua Isabel Maria Garcia Parra e termina na Rua "3" (agora denominada Elvira Silva).

2 - Rua Elvira Silva - código Cadlog 27.984-6 a Rua "3" (Quadras 479, 480 e 481). Começa na Rua Isabel Maria Garcia Parra e termina na Rua "2" (agora denominada João Burjakian).

3 - Rua João Burjakian - código Cadlog 27.980-3 a Rua "2" (Quadras 476, 477, 481 e 475). Começa na Rua Isabel Maria Garcia Parra e termina na Rua Valorbe.

4 - Rua Orlando Pellegrino - código Cadlog 27.982-0 a Rua "5" (Quadras 478 e 479). Começa na Rua Isabel Maria Garcia Parra e termina na Rua "2" (agora denominada João Burjakian).

5 - Rua 31 de Outubro - código Cadlog 20.288-6 a Rua "7" (Quadras 474 e 476). Começa na Rua 31 de Outubro e termina na Avenida Adolfo Coelho.

Art. 5º Fica oficializada a Avenida Julião Machado - código Cadlog 79.670-0 (Setor 079 - Quadras 483, 485 e 672/AR-BT), no 14º Subdistrito - Lapa (Referência: Planta AU/12/2192/81 de CASE).(Revogado pelo Decreto nº 40.517/2001)

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o item 70 do artigo 1º do Decreto nº 15.602, de 27 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/03/2276/81 de CASE):

"70 - Rua Lacerda Marques - código Cadlog 03.423-1 a rua conhecida por "Borense", e também por "Avenida Ultramarino" (Quadras 405, 410 e 368/AR-ST). Começa na Avenida Ultramarino e termina na divisa do loteamento, situando-se entre a Avenida Álvaro Alberto Silva e a rua conhecida por "dos Cedros", e também por "Gaspar Vaz", no 8º Subdistrito - Santana."

Art. 7º Fica revogado, em todos os seus termos, o item 54 do artigo 1º do Decreto nº 15.643, de 22 de janeiro de 1979.

Art. 8º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 10 de maio de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud