| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/12/1981 |
| Data de publicação | 15/12/1981 |
| Ementa |
Edita planta genérica de valores; regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos impostos predial e territorial urbano, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/1981 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV IMÓVEL PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |
