CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.614 de 29 de Outubro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/10/1981
Data de retificação 07/11/1981
Data de publicação 30/10/1981
Ementa

DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA FUNCAO DE MONITOR DO MOBRAL NOS TERMOS DA LEI 8183/74, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/10/1981 , p. 6
Palavras-chave

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO

Alterações

D 18114/82-DA NOVA REDACAO AO ART.4 DO DECRETO.

D 23807/87-ALTERA DENOMINACAO DE MONITOR DE MOBRAL A QUE SE REFERE O DECRETO.

D 27911/89-TRANSFERENCIA DE FUNCOES CONSTANTES DO DECRETO P/SME

L 11229/92-ART.1 DET-EXTINGUE NA VACANCIA FUNCOES MONITOR DE MOBRAL CONSTANTES DECRETO ALT.P/D 18114