DECRETO Nº 17.310, DE 5 DE MAIO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Fica denominada RUA LAPENNA - código CADLOG 20.162-6 - a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 114 - Quadra 258/AR-IG). Começa na Estrada do Jacuí, também conhecida por "Estrada de Itauera" e por "Avenida Pires do Rio", e termina na divisa de loteamento, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/0372/80 de CASE).

Art. 2º Fica oficializada e denominada TRAVESSA JOÃO VIAMONTE - código CADLOG 73.697-0 - a Rua "A" (Setor 114 - Quadra 258/AR-IG). Começa na Rua Lapenna e termina aproximadamente 36 metros além do seu início, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/0372/80 de CASE).

Art. 3º Fica oficializada e denominada RUA PINHAL DE PORTO-MAR - código CADLOG 68.941-6 - a Rua "A" (Setor 121 - Quadras 118 e 226/AR-SA). Começa e termina na estrada conhecida por "da Olaria", "do Alvarenga" e também por "Antiga Estrada de São Bernardo", no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/0424/80 de CASE).

Art. 4º Fica denominado RUA VITAL MACIEL PARENTE - código CADLOG 68.146-6 - o logradouro formado pela Rua "8-A" e pela rua conhecida por "Bilac" (Setor 134 - Quadras 100, 109, 101 e 106/AR-ME). Começa na Rua "10" (agora denominada Antônio de Rodovalho) e termina na Rua Manuel Castro e Mendonça, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/0515/80 de CASE).

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 134/AR-ME), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/0515/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA ANTÔNIO DE RODOVALHO - código CADLOG 23.183-5 o logradouro formado pelas Ruas "8" e "10", também conhecidas por "Vital Maciel Parente" (Quadras 096, 099 e 100). Começa na Rua Lagoa Cajubá e termina na Rua Manuel Castro e Mendonça.

2 - RUA DIOGO TELES CAVALCANTI - código CADLOG 70.149-1 a Rua "14" (Quadras 065 e 093). Começa na Rua Ilha dos Marinheiros e termina na Rua Ilha de Maruí.

3 - RUA JEROMENHA - código CADLOG 38.863-7 a Rua "16" (Quadra 066). Começa na Rua "15" (agora denominada Lagoa Cajubá) e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento.

4 - RUA PAUINI - código CADLOG 67.244-0 a Rua "9" (Quadras 096 e 099). Começa na Rua Manuel Castro e Mendonça e termina na Rua "8" (agora denominada Antônio de Rodovalho).

Art. 6º Fica oficializada e denominada RUA OTÁVIO DI PALMA - código CADLOG 22.914-8 - a Rua "A" do Jardim Hessel (Setor 151 - Quadras 197, 198 e 199/AR-IG). Começa na Avenida "1" e termina na Rua Forte do Triunfo, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/0526/81 de CASE).

Art. 7º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 068 - Quadra 240/AR-MG), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/0552/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - TRAVESSA CIRCE - código CADLOG 38.866-1 o logradouro formado pela Viela "2" e pela praça de retorno. Começa no Córrego Maria Paula e termina aproximadamente 71,50 metros além do seu início, na divisa do loteamento.

2 - TRAVESSA ÉDON - código CADLOG 38.864-5 a Viela "1". Começa na Rua das Promessas e termina na praça de retorno (agora denominada Travessa Circe).

Art. 8º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 116/AR-MO), no 46º Subdistrito - Vila Formosa (Referência: Planta AU/08/0577/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - RUA ANTÔNIO ACRAS FILHO - código CADLOG 01.543-1 a Rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 404, 405 e 444). Começa na Rua Floriza e termina na Rua Manuel Figueiredo.

2 - RUA ORLEÃES - código CADLOG 24.696-4 a Rua Particular (Quadra 444). Começa na Rua Orleães e termina na Rua Antônio Acras Filho.

3 - RUA SALES OLIVEIRA - código CADLOG 06.604-4 o logradouro formado pela rua conhecida por "Esmeralda Acras" e pela rua conhecida por "Loreley" (Quadras 403, 404 e 444). Começa na Rua Floriza e termina na Rua Manuel Figueiredo.

Art. 9º Fica oficializada e denominada TRAVESSA MARISA - código CADLOG 38.861-0 - a passagem sem denominação (Setor 068 - Quadra 418/AR-MG). Começa na Rua da Esperança e termina aproximadamente 46,40 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/0584/81 de CASE).

Art. 10 Fica denominado RUA PROFESSOR GIULIANI - código CADLOG 08.014-4 - o logradouro formado pela rua conhecida pelo mesmo nome e pela Rua "3" da Vila Lúcia (Setor 053 - Quadras 043, 045, 299 e 300/AR-MO). Começa na Rua Plácido de Castro e termina na Rua Yucatan, no 33º Subdistrito - Alto da Mooca.

Art. 11 Passam a ter a seguinte redação os itens CIV, CLVII e CLXXXI do artigo 2º do Decreto nº 14.776, de 29 de novembro de 1977 (Referência: Planta AU/04/0515/80 de CASE):

"CIV - RUA LAGOA CAJUBÁ - código CADLOG 63.999-0 o logradouro formado pelas Ruas "18", "15" e "4" (Quadras 072, 084, 095 e 097/AR-ME). Começa na Rua "22" (agora com denominação de Manuel de Linhares) e termina na Estrada Dom João Nery, situando-se entre a Rua "24" (agora com denominação de Anajatuba) e divisa de loteamento."

"CLVII - RUA PONTA DA PINHEIRA - código CADLOG 18.541-8 o logradouro formado por trecho da rua conhecida por "Salto" e pela rua conhecida por "Suzano" (Quadras 088, 084 e 085/AR-ME). Começa na Rua Jeceaba e termina na Rua "18" (agora com denominação de Lagoa Cajubá), situando-se entre a rua conhecida por "Itu" e a rua conhecida por "Leme" (agora com denominação de Patajuba)."

"CLXXXI - RUA RIO UPITANGA - código CADLOG 72.985-0 o logradouro formado pelas Ruas "7" e "6" (Quadras 097, 098 e 108/AR-ME). Começa na Rua "4" (agora com denominação de Lagoa Cajubá) e termina na Estrada Dom João Nery, situando-se entre a Viela "6" e o espaço livre."

Art. 12 Passa a ter a seguinte redação o artigo 3º do Decreto nº 14.776, de 29 de novembro de 1977 (Referência: Planta AU/04/0515/80 de CASE):

"Art. 3º Fica denominado RUA ARICANGA - código CADLOG 02.185-7 - o logradouro formado pela rua do mesmo nome, pelas Ruas "12" e "25", pelas ruas conhecidas por "Santos" e "Ibicaba" (Setor 134 - Quadras 001, 010, 077 e 080/AR-ME) e pela Rua "1" (Setor 135 - Quadras 325, 323 e 324/AR-ME). Começa na Rua Agostinho da Silva Monteiro, situando-se entre a avenida conhecida por "dos Igarapés" e a Rua José Alexandre Machado, e termina na divisa do loteamento, no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 13 Ficam revogados, em todos os seus termos, os itens CLX e CLXVI do artigo 2º do Decreto nº 14.776, de 29 de novembro de 1977.

Art. 14 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 15 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 5 de maio de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de maio de 1981

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.