CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.298 de 28 de Abril de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/04/1981
Data de publicação 29/04/1981
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 18 SUBDISTRITO - IPIRANGA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMEN TOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8429/76.

Situação

Não informado

Fonte 29/04/1981 , p. 5
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO