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  4. DECRETO Nº 17.238 DE 19 DE MARÇO DE 1981
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.238 de 19 de Março de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/03/1981
Data de retificação 26/03/1981
Data de publicação 20/03/1981
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/03/1981 , p. 7
Revogações
  1. Decreto nº17.271/1981 - Revoga o item 6 do Art. 1 do Decreto.
  2. Decreto nº17.309/1981 - Revoga o item 7 do Art. 1 do Decreto.

  3. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. item 7 do artigo 1º do Decreto Nº 16.660, de 16 de maio de 1980.