Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

SANTO AMARO

REVOGAÇÕES:

1. item 2 do artigo 1º do Decreto nº 12.112, de 28 de julho de 1975;
2. os itens XXXI e XLIX do artigo 1º do Decreto nº 15.330, de 20 de setembro de 1978.