DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS PARTES DOS IMOVEIS N.101, DA RUA QUINTINO BOCAIUVA ESQUINA COM A RUA BARAO DE PARANAPIACABA NS.93/103, N. 147/171 DA RUA QUINTINO BOCAIUVA ESQUINA COM A RUA BENJAMIN CONSTANT, NS.89/95 E NS.201/209 DA RUA QUINTINO BOCAIUVA ESQUINA COM A RUA SENADOR FEIJO, N.72/82.