DECRETO N° 16.272, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1979

Abre crédito adicional suplementar de CR$ 257.755,15, de acordo com a Lei n° 8815/78, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade da autorização contida no artigo 9° da Lei n° 8815, de 21 de novembro de 1978,

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto na Secretaria das Finanças, crédito adicional de CR$ 257.755,15 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco cruzeiros e quinze centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Consignação Discriminação Importância

28.17.03.07.021.8585 Despesas de Exercícios Anteriores

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 240.121,34

4192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 17.633,81

_________

257.755,15

Art. 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-à através de recursos provenientes de anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

Consignação Discriminação Importância

12.10.10.60.329.2156 Locação de Veículos para a Frota

3132.0 Outros Serviços e Encargos 124,36

12.20.13.76.448.2170 Conservação e Limpeza de Córregos e

3132.9 Galerias 26.370,00

12.25.10.60.329.2155 Administração da Regional

3132.2 Outros Serviços e Encargos 5.936,70

12.40.10.60.329.2158 Locação de Veículos para a Frota

3132.3 Outros Serviços e Encargos 616,00

12.60.16.91.575.2175 Conservação de Vias Públicas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 162,70

12.65.10.60.329.2155 Administração Regional

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 2.909,86

12.70.10.60.329.2158 Locação de Veículos para a Frota

3132.8 Outros Serviços e Encargos 17.873,81

12.80.11.65.363.2193 Administração da Praça Roosevelt

3132.9 Outros Serviços e Encargos 46.365,99

12.80.16.91.575.2179 Operação e Manutenção da Usina de

Asfalto

4280.7 Depósitos Compulsórios 43.416,79

12.85.10.60.329.2155 Administração Regional

3132.1 Outros Serviços e Encargos 8.987,90

12.90.10.60.329.2155 Administração da Regional

3259.9 Outras Transferências a Pessoas 4.796,42

18.40.13.75.429.2675 Operação e Manutenção do Centro

de Controle de Zoonoses

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 1.186,15

21.10.02.04.014.4101 Operação e Manutenção da Frota

3132.3 Outros Serviços e Encargos 64.691,94

25.20.08.48.247.4536 Operação e Manutenção de Teatros

Municipais

3132.6 Outros Serviços e Encargos 2.031,00

28.15.03.07.021.8660 Consumo de Água, Gás, Telefone e

Telex dos Órgãos da Administração

Municipal

3132.4 Outros Serviços e Encargos 32.285,53

____________

257.755,15

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 13 de dezembro de 1979, 426° da fundação de São Paulo. -

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros -

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz -

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari -

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 13 de dezembro de 1979, - O Secretário-Chefe do Gabinete, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.