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DECRETO Nº 16.037 DE 18 DE JULHO DE 1979
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DECRETO Nº 16.037 de 18 de Julho de 1979
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS SITUADAS NO 14 SUBDISTRITO - LAPA,NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7711/72.
