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  4. DECRETO Nº 15.988 DE 4 DE JULHO DE 1979
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DECRETO Nº 15.988 de 4 de Julho de 1979

REGULAMENTA O ACESSO DENTRO DO QUADRO GERAL DO PESSOAL, EM CONFORMIDADE COMAS DISPOSICOES DO CAPITULO III, DA LEI 8183/74, E LEGISLACAO SUBSEQUENTE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO:DOM 070779,P4 E 120779,P9.

Alterações

D 19614/84- REVOGA O DECRETO

Correlações

  • D 17660/81-OFICIALIZA PARTICIPACAO PROCURADORES CURSO PROMOVIDO PELA ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS PMSP
  • D 16106/79-OFICIALIZA PARTICIPACAO DOS PROCURADORES-CURSO PATROCINADO PELA ASSOCIACAO PROC.REPUBLICA
  • D 16055/79-OFICIALIZA PARTICIPACAO PROCURADORES MUNICIPAIS DA CAPITAL P/ENCONTRO REGIONAL