CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.972 de 28 de Junho de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/06/1979
Data de retificação 05/07/1979
Data de publicação 29/06/1979
Ementa

EXCLUI PARTE DE AREA MUNICIPAL DADA EM PERMISSAO DE USO, PELO DECRETO 10162/72, A EMPRESA DE URBANIZACAO - EMURB E OUTORGA PERMISSAO DE USO DESSA MESMA AREA AO GREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VAI-VAI.

Situação

ALTERADO

Fonte 29/06/1979 , p. 1
Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

Alterações

D 21942/86 - MANTEM AS DISPOSICOES DO DECRETO