CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.819 de 19 de Abril de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/04/1979
Data de publicação 20/04/1979
Ementa

Regulamenta a Lei nº 8.382, de 13 de abril de 1976, que instituiu o Cadastro de Edificações do Município.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/04/1979 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 63.421/2024 - Rvoga o decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

OBRAS

ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS

CERTIFICADO DE USO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

OBRAS - MULTAS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

TRIBUTOS - MULTAS

Alterações

 

  1. Decreto nº 15.944/1979 - Altera o art. 28 do Decreto.
  2. Decreto nº 16.005/1979 - Altera o art. 28 do Decreto.