| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/04/1979 |
| Data de publicação | 10/04/1979 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO AREA SITUADA NO 42SUBDISTRITO - JABAQUARA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8672/77. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/04/1979 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
