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DECRETO Nº 15.791 DE 9 DE ABRIL DE 1979
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DECRETO Nº 15.791 de 9 de Abril de 1979
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO AREA SITUADA NO 42SUBDISTRITO - JABAQUARA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8672/77.
