CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.672 de 1 de Fevereiro de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/02/1979
Data de publicação 02/02/1979
Ementa

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DE PARTE DE AREA MUNICIPAL DADA EM PERMISSAO DE USOA TITULO PRECARIO E GRATUITO, PELO D 10162/72, A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.

Situação

ALTERADO

Fonte 02/02/1979 , p. 3
Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 15971/79- REVOGA O DECRETO.

D 21942/86- MANTEM AS DISPOSICOES DO DECRETO.