| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/12/1978 |
| Data de publicação | 28/12/1978 |
| Ementa |
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 11.348, de 25 de setembro de 1974, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETÚBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/1978 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES |
