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  4. DECRETO Nº 15.330 DE 20 DE SETEMBRO DE 1978
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 15.330 de 20 de Setembro de 1978)

  1. Decreto nº 16.086/1979 - Revoga o item XXXVII do art. 1º deste Decreto;
  2. Decreto nº 17.015/1980 - Revoga os itens LII e LXXI do art. 1º deste Decreto;
  3. Decreto nº 17.182/1981 - Revoga os itens XXXI e XLIX do art. 1º deste Decreto;
  4. Decreto nº 17.350/1981 - Revoga o item LXXIX do art. 1º deste Decreto;
  5. Decreto nº 17.526/1981 - Revoga o item LXXVIII do art. 1º deste Decreto;
  6. Decreto nº 17.630/1981 - Revoga o item LXXVI do art. 1º deste Decreto;
  7. Decreto nº 17.646/1981 - Revoga o item VI do art. 1º deste Decret;
  8. Decreto nº 43.882/2003 - Revoga o item LXIX do art. 1º deste Decreto.